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Contrato by Leia on 11-24-2011
Entrevista com Dr. Sílvio Venosa
Quais são as principais características do contrato estimatório?
Simples, é um contrato Típico, Real, Bilateral, Oneroso, Comutativo e Fiduciário.
Entrevista com Dr. Sílvio Venosa
Desde quando o contrato estimatório passou a ser amparado legalmente?
O Código Civil foi alterado em 2002, e desde então, os arts. 534 a 537 dispõe sobre Contrato Estimatório.
Entrevista com Dr. Sílvio Venosa
O art.535 dispõe sobre a responsabilidade pelo risco. Porque o legislador não exonera o consignatário de tal responsabilidade?
Por admitir certa vulnerabilidade do consignante, que por razão da confiança, transferiu a outrem coisa sua sem a natural translação do domínio.
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