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Parte 4 by ladadragwlya on 11-21-2023
Segundo, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Terceiro, se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
Quarto, a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Isso é o que diz o Código Processual Civil. Deu para entender?
Sim, agora eu entendi a diferença. Obrigada, amigo!
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