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 | Então quer dizer que qualquer um pode entrar com a Ação Popular professor? Até mesmo eu? Eu estou muito preocupada com esta situação, visto que a situação de coleta de lixo na minha cidade pe deprimente. Precso fazer alguma coisa! | |
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| Ana, fundamentando seus argumentos, lembra que a nossa Constituição Federal prevê que é competencia comum da União, dos Estados, do DF bem como dos municípios proteger o meio ambiente. | |
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| Sim, professor Mario, eu pesquisei sobre este assunto. A CF ainda aduz que compete aos municipios a questão se prestação de serviços publicos de interesse local. Portanto, a coleta e o tratamento do lixo urbano é de extrema importancia para a cidade, visto que envolve inclusive a saúde das pessoas. | |
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| É isto mesmo Ana, você está no caminho certo. A Ação Popular com um pedido de medida limintar pelo grave risco de dano irremediável ao meio ambiente e à saúde pública podem compelir a prefeitura da sua cidade e o prefeito a providenciarem em determinado prazo, a coleta da totalidade do lixo disposto nas ruas da sua cidade. | |
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| Certo professor. | |
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| Acredito ser este o caminho certo, tendo em vista o que me contou da situação real. | |
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