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 | Bom dia Professor Mário, tudo bem? Eu fiquei com algumas dúvidas acerca da nossa última aula de Processo Constitucional. Será que poderiamos conversar? | |
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| Bom dia Ana! É claro que sim, em que posso ajudar?? | |
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| Bom, as minhas duvidas são sobre os Remédios Constitucionais, especificadamente sobre a Ação Popular. Na minha cidade Natal temos um problema muito sério em relação ao lixo. Durante muitos anos a questão do recolhimento do lixo é muito precária. Seria possível uma Ação Popular neste caso específico? | |
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| Ana, como expliquei em aula qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; | |
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| hmmm | |
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| Portanto Ana, é possível sim a Ação Popular neste caso. | |
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